Atividade sobre o texto de Marcus Vinicius Fonseca, “A educação dos negros – uma nova face do processo de abolição do trabalho escravo no Brasil”.

Núcleo Livre – História da Educação dos Negros no Brasil

 

 A partir da leitura do texto de Marcus Vinicius Fonseca justifique a afirmação:

“[...] a Educação foi apresentada, durante os debates para a abolição da escravidão, como um dos elementos necessários para viabilizar a transição dos ex-escravos para uma sociedade organizada a partir do trabalho livre”. (FONSECA, 2000:96)

            Marcus Vinicius Fonseca faz uma abordagem da educação dos negros no Brasil relacionando com a abolição do trabalho escravo. No decorrer do seu texto, Fonseca, mostra que a abolição do trabalho escravo e a educação, foram apresentadas como atividades paralelas e complementares no processo de transição para uma sociedade organizada a partir do trabalho livre.

            Em 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que supostamente dava liberdade às crianças nascidas de mães escravas. Fonseca e outros historiadores, no entanto, com boa razão, vêem nesta Lei do Ventre Livre uma manobra, ou pelo menos, que esta, foi utilizada como uma manutenção do trabalho não remunerado. Se por um lado havia o compromisso, do senhor tutelar de dar uma educação, que preparasse o nascido livre para uma vida adulta produtiva, na prática não foi bem assim que funcionou, pois com a reinterpretação da Lei, os senhores não só tinha um trabalhador não remunerado, por longos anos, como às vezes recebiam benefícios do Governo, na condição de tutelador.

A educação dos negros no Brasil, segundo Fonseca, não exerceu uma influência significativa no modelo de abolição que se efetivou em 1888, constituindo um modelo de poucas fontes para estudo. Porém, a educação fez parte do projeto de transição da sociedade escravista para uma sociedade com trabalho livre. Portanto, mesmo sem grande menção, a educação dos negros existiu e a alguns serviu de beneficio.

            D. Pedro II, no ano de 1867, apresentou ao parlamento a questão da emancipação dos escravos no Brasil. Em sua fala, D. Pedro II, mostrou, porém, que estava mais preocupado com os interesses dos senhores de escravos, do que com a própria situação dos escravos em si. Ele mencionou que a emancipação seria inevitável, porém deveria se levar em conta a propriedade privada e adotar ações que não abalassem a principal fonte de renda econômica do país: a agricultura. Por isso, o ideal era que a abolição do trabalho escravo ocorresse de forma lenta e gradual. A melhor forma neste caso era estabelecer a liberdade às novas gerações que nasceriam no cativeiro, mantendo a escravidão de seus pais.

            O Deputado, Perdigão Malheiros, no mesmo ano de 1867, criou um projeto, que tinha como finalidade dar liberdade aos nascidos em cativeiro. Esse projeto de Malheiros serviu de discussão no parlamento, sobre a questão da emancipação dos escravos, e por fim quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, em 1871, tinha o projeto de Malheiros como base. Embora, ele próprio tenha votado contra o estabelecimento da Lei do Ventre Livre, mas segundo Fonseca, por motivos de desavença política, quando o seu nome não foi aprovado para ocupar uma cadeira no parlamento.

            A Lei do Ventre Livre, aprovada a partir do projeto de Malheiros, considerava que os escravos deveriam ser preparados para a liberdade. Esta preparação se daria pela adoção de estratégias educacionais que preparassem os nascidos de escravos, para a liberdade. O ideal da educação para os negros, é que esta agregasse tanto a educação moral e religiosa, como também incluísse o preparo para o trabalho, através do aprendizado de um ofício mecânico, no caso dos homens, e prendas domésticas no caso das mulheres.

            Nestes moldes, Fonseca, reconhece que a abolição esteve articulada a educação como dimensões paralelas e complementares. Não havia de nenhuma parte discordância quanto ao benefício da educação na preparação para uma transição tranquila entre sociedade escravista e sociedade do trabalho não remunerado. A divergência que surgiu, tinha a haver com “quem” daria essa educação às crianças que nascessem livres. Caberia ao Estado a educação dos emancipados, visto se tratar de uma Lei criada pelo Estado, ou esta tarefa deveria ser atribuída aos senhores de escravos, visto que os nascidos livres, ficariam sob a tutela deste até os 21 anos?

As discussões, e as pressões dos senhores de escravos, levou a se fazer ajustes no que determinava a Lei do Ventre Livre. Estes ajustes favoreciam, é claro, aos próprios senhores. A Lei passou a determinar que os nascidos livres fossem tutelados, dos senhores de escravos, até os seus 8 anos, após o que, seriam, ou entregues ao Estado, que pagaria ao senhor uma indenização, ou permaneceriam na propriedade, prestando serviços sem remuneração até os 21 anos, conquistando então sua liberdade.

            No final das contas os que fossem entregues ao Estado receberiam a educação emancipadora, no entanto, os que permanecessem na propriedade, não receberiam essa educação. Isto se deu pelo entendimento que se estabeleceu a respeito de “criar” e “educar”. Criou-se uma oposição entre esses dois termos. Criar passou a ser entendido como simplesmente ter que se cercar de certos cuidados para que o menor, não morresse, chegando à idade adulta. Porém, não havia a obrigação de prover uma educação emancipadora que o preparasse para os anos futuro, em liberdade. Pelo termo educar, o entendimento era de que se deveria prover o ensino de valores morais e religiosos, o ensino de uma profissão e a instrução nas primeiras letras.

            Fonseca cita Mattoso (1988) quando este fala sobre crianças nascidas livres serem devolvidas à escravidão. Criar, portanto, objetivava somente explorar os menores como trabalhadores até os 21 anos, aplicando praticamente os mesmos padrões educacionais que eram dirigidos aos escravos.

            Fonseca aponta para outra questão que passa a se tornar comum, o que pode significar uma manobra para a manutenção do trabalho escravo. A partir de 1870, se torna uma opção generalizada dos senhores reter as crianças em suas propriedades. A partir de 1879, o interesse dos senhores abrangia não só os nascidos em cativeiro, como também os órfãos. Os senhores de escravos passaram a ambicionar não apenas criar as crianças nascidas livres de mães escravas, mas também trazer crianças órfãs para serem “educadas” em suas fazendas. Fonseca considera que esta pode ter sido uma forma de os senhores resolverem os problemas relativos à falta de mão-de-obra. Após a abolição em 1888, esses senhores puderam manter e até mesmo acrescentar outros órfãos à sua tutela, para serem “educados”, enquanto prestavam serviços não remunerados, em retribuição aos cuidados prestados a estes.

            Portanto, Fonseca menciona que a Lei que, em 1871, viera atacar indiretamente a escravidão, em 1888, permitiu que algumas crianças continuassem presas a uma situação próxima ao cativeiro e não fossem beneficiadas pela liberdade conquistada por todos os negros escravizados.

            Conclui-se que a educação foi apresentada como elemento necessário para viabilizar a transição dos ex-escravos para uma sociedade organizada a partir do trabalho livre. A educação dos negros gerou debates, criando até mesmo uma política pública para educação dos negros, segundo Fonseca. Porém, os interesses escravistas eram os que prevaleciam no Império. Estes interesses oprimiram as políticas voltadas para a educação dos ex-escravos e em muitos casos, foram utilizadas como manutenção do trabalho não remunerado.